Revista de mercadoria após pagamento no caixa é ilegal

Costumeiras em atacadões, as revistas de mercadorias na saída desses estabelecimentos comerciais após o pagamento na caixa registradora são ilegais

Indenização por danos morais. Exposição de fotografia da autora, que se encontrava em local público, em jornal de grande circulação. Ausência de autorização.

Senteça Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007

Homem é condenado a pagar danos morais por ofensas a advogada em redes sociais

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Empresa é condenada por ultrapassar limites em disputa comercial

O Tribunal condenou empresa do Vale do Itajaí a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 15 mil, por ter promovido envio de correspondência de cunho vexatório a clientes

Ex-presidente da OAB será indenizado por ofensas no facebook

Mensagens não se limitaram a expressar a opinião

Supostos suspeitos de assalto a caixa eletrônico serão indenizados por jornal

Em uma matéria intitulada ?Bandidos Trapalhões?, o jornal informa que houve tentativa mal sucedida de assalto a um caixa eletrônico da região e cita o nome dos dois, como autores. Os ofendidos serão indenizados em R$ 15 mil, cada

Vítima de sensacionalismo, tabeliã receberá indenização de R$ 30 mil

Tabeliã teve seu nome envolvido em reportagens sobre golpes na venda de lotes inexistentes

Estado condenado a indenizar homem preso ilegalmente por três dias

Estado no PR deverá indenizar moral em R$ 10 mil reais o homem que foi encarcerado ilegalmente por três dias com base em um mandado de prisão já extinto

Ex-prefeito não será indenizado por artigo crítico publicado por jornal

Clóvis afirmou que a empresa jornalística publicou um artigo injurioso e difamatório sobre sua atuação enquanto prefeito

TJMA autoriza portal UOL a manter notícia divulgada em 2003

Notícia publicada há 7 anos destacou a prisão de um acusado por estelionato. O desembargador destacou a liberdade de imprensa e observou que o portal não poderia ser responsabilizado pelo simples fato de publicar informações relevantes e de interesse público

Revista íntima. Ato antijurídico. Dano moral. Indenização.

Cabimento. Suporte legal e constitucional.

Juíza condena Estado a pagar por erro judiciário

Grupo Pão de Açúcar é condenado por humilhar vendedor

Consideração preliminares sobre a Responsabilidade Civil da União sobre exploração de minérios no Brasil

A Responsabilidade Civil do Estado abarca tanto o direito constitucional como o direito

Poliafetividade - Trisais e Triação - O que fazer enquanto o Congresso não legisla

Ainda existem fronteiras no direito de família em torno do dogma da família binária ou monogâmica

Advogados propõem que cônjuges e companheiros possam renunciar a heranças

produzidos pelos relatores Luiz Paulo Vieira de Carvalho, presidente da Comissão de Direito de

Declarada nulidade da sentença que extinguiu feito pela inexistência de liquidação dos pedidos

direito processual em intransponível obstáculo ao jurisdicionado na busca pelo exercício de seu direito.

Teoria do Fato Jurídico

Trata-se de uma parte bastante técnica do Direito Civil. São temas que nos vão dar instrumentos

Presunção de paternidade: há inconstitucionalidade na Lei 8.560/92?

Não obstante sabermos das calorosas discussões que envolvem o conflito de princípios ou direito